Este formulário é específico para solicitações feitas pessoalmente pelo titular dos dados ou por seu representante legal designado, com o objetivo de obter esclarecimentos ou exercer os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. As informações fornecidas neste formulário serão utilizadas exclusivamente para cumprir as obrigações legais relacionadas aos direitos do titular, incluindo o registro e o tratamento da solicitação.

No prazo máximo de 15 dias, contados a partir da solicitação do titular, será emitida uma declaração clara e completa que confirmará a existência ou tratamento aos dados pessoais do solicitante. Essa declaração abrangente incluirá informações sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.

Em breve, entraremos em contato para comunicar a disponibilização da declaração solicitada, de acordo com a preferência do titular. Isso poderá ser realizado através de um e-mail seguro e confiável, ou por meio de uma versão impressa.